Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/1) a Resolução Conanda 170, de 10 de dezembro de 2014, alterando a Resolução 139/2010, para dispor sobre o processo de escolha em data unificada, em todo o território nacional, dos membros do Conselho Tutelar. O texto, com 55 artigos, entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução 139/2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário